PRISÃO PREVENTIVA EM INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA
Problemática Dos Prazos Verss A Prova Penal

O cumprimento dos prazos em processo penal constitui fator essencial para a realização da justiça, fim último do direito. O presente trabalho versa sobre a “problemática dos prazos versus a prova penal”. O objetivo é analisar as causas do incumprimento dos prazos de prisão preventiva, identificando os tipos de prisão, avaliando os prazos e aferindo as causas da sua aplicação, bem como compreendendo os contornos da prova no processo penal. O local escolhido para a realização da pesquisa de campo foi a Cadeia de Viana, por ser a maior instituição prisional recetora do país. Para este efeito, utilizamos métodos quantitativo e qualitativo, de natureza exploratória; tivemos como instrumento de recolha de dados a entrevista dirigida a magistrados localizados nas províncias de Luanda, Benguela e Cuanza Sul, bem como a recolha de amostras na Cadeia de Viana. Como suporte à pesquisa bibliográfica, recorremos à doutrina consolidada em processo penal, com destaque para a do Professor Vasco Granda Ramos, sem esquecer as lições do Dr. Simas Santos e de outros autores. Através desses instrumentos teóricos, analisamos o advento da prisão preventiva à luz das novidades trazidas pelo Código do Processo Penal Angolano, bem como os aspetos referentes à prova penal. No cômputo geral, a nossa incidência ilustra casos de excesso de prisão preventiva nos crimes contra a propriedade, porquanto são crimes mais frequentes e difíceis de serem esclarecidos, a par dos crimes patrimoniais. 

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Gabriel Kanganjo (Luanda, 1º de janeiro de 1972) é magistrado do Ministério Público de Angola, com atuação destacada no âmbito da Justiça Penal Militar e da segurança. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (2025) e licenciado em Direito pela Universidade católica de Angola (2010), é doutorando em Direito Internacional e Segurança pela ACITE.

Formado pelo Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) em 2014, integra a comissão de reforma da Justiça Penal Militar pela Procuradoria Militar e participa, em instâncias e plenário, das sessões de discussão e julgamento no Supremo Tribunal Militar. Desde 2021, exerce a função de fiscal judicial, prestando apoio metodológico e processual aos magistrados do Ministério Público do foro militar nas regiões e províncias.

Oficial das Forças Armadas Angolanas, com formação pela Escola Superior de Guerra (2009), também reuniu experiência em operações de resgate e missões de paz no contexto regional africano. É palestrante em educação jurídica e prevenção criminal e recebeu condecorações por contribuições ao Ensino e à doutrina militar e por participação no exercício continental Amani Africa-II, realizado na África do Sul (2015).